Portaria n.º 166/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Portaria n.º 166/2005 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 22 978/2004 (2.ª série), de 21 de de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 10 de Novembro de 2004:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, reconhecer a Fundação Robinson.

11 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.