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Ato Original
Portaria n.º 166/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25Jun, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30Ago e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23Set, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22Dez:
Quadro de Oficiais ADMAER
CAP ADMAER RES-QPfe 018507-J Adriano Baltazar Barata - MOB
Conta esta situação desde 25Jan2009
Transita para o ARQC desde a mesma data
26 de Janeiro de 2009. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. o Director Interino, João Manuel Sebastião Pereira Cristo, cor/pil.
