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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 166/74, de 1 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Júlio de Matos
TEXTO
Portaria n.º 166/74
de 1 de Março
Nos termos do artigo 71.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 16788, de 29 de Julho de 1958, com as alterações introduzidas pelos despachos de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde e Assistência, publicados no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 229, de 28 de Setembro de 1971, e 243, de 18 de Outubro de 1972, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal dirigente:
Notas
1 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
2 - No prazo de vinte dias, a contar da publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.
3 - Ao preenchimento dos lugares de administração é aplicável o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 160/72, de 13 de Maio.
Ministérios das Finanças e da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.