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Ato Original
Portaria n.º 1660/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 166.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TOMET:
Tenente-coronel:
MAJ TOMET ADCN 045104-F, Jorge Manuel Soares Botas Reis, DGIE.
Nos termos do artigo 191.º do EMFAR, mantém-se na situação de adido em comissão normal, pelo que não preenche transitoriamente a vaga de COR em aberto no respectivo quadro especial.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Maio de 2006.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
29 de Maio de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
