Portaria n.º 167/74, de 1 de março

Portaria n.º 167/74

de 1 de Março

Nos termos do artigo 71.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Sobral Cid, anexo ao Decreto n.º 34547, de 28 de Abril de 1945, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 16459, de 5 de Novembro de 1957, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal dirigente:

(ver documento original)

Notas

1 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

2 - No prazo de vinte dias, a contar da publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

3 - Ao preenchimento dos lugares de administração é aplicável o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 160/72, de 13 de Maio.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.