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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 167/74, de 1 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Sobral Cid
TEXTO
Portaria n.º 167/74
de 1 de Março
Nos termos do artigo 71.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Sobral Cid, anexo ao Decreto n.º 34547, de 28 de Abril de 1945, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 16459, de 5 de Novembro de 1957, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal dirigente:
Notas
1 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
2 - No prazo de vinte dias, a contar da publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.
3 - Ao preenchimento dos lugares de administração é aplicável o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 160/72, de 13 de Maio.
Ministérios das Finanças e da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.