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Ato Original
Portaria n.º 1670/2000 (2.ª série). - Por portaria de 18 de Outubro de 2000 e ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, é promovido, por escolha, ao posto de coronel, em conformidade com o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 108.º e na alínea f) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o tenente-coronel de cavalaria (670328) Manuel João Morte Coelho Paiva (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 205.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Julho de 2000, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, por força do n.º 2 do artigo 125.º do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura resultante da passagem à situação de reforma do coronel de infantaria (640189) José Francisco Ferraz Barata, ficando colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do coronel de cavalaria (660453) Hélder Laia.
23 de Outubro de 2000. - Pelo Chefe do Estado-Maior, (Assinatura ilegível.)