Portaria n.º 16763, de 10 de julho

Aprova os modelos dos requerimentos a apresentar pelos candidatos ao exame de aptidão para a primeira matrícula nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto com destino ao curso de Arquitectura e à prova de aptidão para a primeira matrícula nas referidas Escolas com destino aos cursos de Pintura e de Escultura