Portaria n.º 16768, de 15 de julho

Aprova as disposições a observar nos concursos para chefes de repartição das direcções de serviços de instrução, para adjuntos dos chefes de serviços de instrução e para subdirectores escolares distritais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 41472 (actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas no ultramar)