Portaria n.º 1679/2002 (2.ª série), de 15 de novembro

Portaria n.º 1679/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Helena de Almeida Carvalho de Melo Afonso, a exercer funções dirigentes como directora dos Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Centro, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte:

É criado no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

24 de Outubro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.