Suspende a cobrança das sobretaxas das pautas preferencial e mínima de importação que incidem sobre o ferro ou aço em chapas curvas, onduladas e com furos, zincadas, galvanizadas, pintadas ou não, destinadas a aquedutos de estradas e de caminhos de ferro ou a trabalhos de drenagem ou de irrigação, classificados pelo artigo 127 daquelas pautas em vigor na província ultramarina de Moçambique
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