Portaria n.º 1694/2002 (2.ª série), de 19 de novembro

Portaria n.º 1694/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 238.º do Código de Justiça Militar, exonerar o TGEN RES (NIM 51224711) João Manuel Soares de Almeida Viana das funções de juiz vogal do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no âmbito do processo n.º 151/97, que corre termos no mesmo Tribunal, para que foi nomeado pela Portaria n.º 896/2002 (2.ª série), de 23 de Maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 2002.

15 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.