Portaria n.º 17003, de 21 de janeiro

Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1958 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Timor e do Estado da Índia - Anula o n.º 6.º da Portaria n.º 16957 e reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 5) do artigo 241.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1958