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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1703/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, alínea c), 8.º, 9.º e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o cidadão português João da Cunha Barros para o cargo de condutor do Gabinete Conjunto dos Adidos junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América.
A presente portaria produz efeitos desde 2 de Julho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Outubro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.