Portaria n.º 1705/2002 (2.ª série), de 20 de novembro

Portaria n.º 1705/2002 (2.ª série). - Por portaria de 30 de Outubro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, e reconstiuída a carreira do CAP INF (falecido) 51406811, Nuno Maria Nest Arnaut Pombeiro, nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela declaração de rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro.

Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1956;

Tenente, com a antiguidade de 4 de Maio de 1959;

Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1961;

Major, com a antiguidade de 1 de Agosto de 1969.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então major de infantaria 51271711, Álvaro Loureiro Martins Pereira e à direita do major de infantaria 51210911, Joaquim Chito Rodrigues.

Considerando a antiguidade no posto de major (1 de Agosto de 1969), e a data em que foi desligado da efectividade de serviço pela passagem à situação de reserva desde 23 de Março de 1975, tem direito à remuneração pelo posto de major com 4+AC (diuturnidades). Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.

7 de Novembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.