Portaria n.º 171/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Portaria n.º 171/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de Novembro, por ter sido nomeado para o cargo de juiz militar no Tribunal da Relação de Lisboa por deliberação de 3 de Novembro de 2004 do Conselho Superior da Magistratura:

Quadro de oficiais ADMAER:

MGEN ADMAER SUPRA 001025-B, Fernando Louzeiro Pires, CPESFA.

Conta esta situação desde 15 de Novembro de 2004.

15 de Novembro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.