Portaria n.º 1711/2006, de 2 de novembro

Portaria n.º 1711/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TOCART:

Tenente-coronel:

MAJ TOCART Q 045102-K, Carlos Manuel Diegues Paulos, EMFA.

Nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, ocupa provisoriamente a vaga deixada em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TOCART 012876-H, Carlos Manuel de Sá Barbosa, verificada em 17 de Julho de 2006.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Julho de 2006.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

17 de Julho de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.