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Ato Original
Portaria n.º 1716/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 258.º e do n.º 2 do artigo 233.º, ambos do CJM, exonerar o TCOR QEO NIM 00221367, José Gonçalves Matias, das funções de defensor oficioso do Tribunal Militar Territorial de Tomar a partir de 17 de Dezembro de 2000.
18 de Outubro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.