Portaria n.º 1724/2001 (2.ª série), de 17 de outubro

Portaria n.º 1724/2001 (2.ª série). - Considerando que em 11 de Setembro de 2000 a licenciada Ana Maria Pires Correia Cassiano Neves cessou o exercício de funções dirigentes no cargo de directora de Serviços de Acção Externa na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo, aprovado pela Portaria n.º 497/99, de 13 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a 11 de Setembro de 2000.

26 de Setembro de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.