Portaria n.º 1732/2000 (2.ª série), de 14 de novembro

Portaria n.º 1732/2000 (2.ª série). - Considerando que, em 1 de Junho de 2000, o licenciado Rui Manuel Leonardo da Silva cessou as funções dirigentes de secretário executivo do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, da Universidade Nova de Lisboa;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado, no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Junho de 2000.

31 de Outubro de 2000. - O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.