Portaria n.º 1737/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Portaria n.º 1737/2000 (2.ª série). - Considerando a necessidade de proceder ao reajustamento do dispositivo do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública;

Assim:

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 64.º da lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte:

1.º É criada a Secção Policial de Vila do Conde, na directa dependência do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública.

2.º A Secção Policial de Vila do Conde compreende as actuais áreas de responsabilidade das esquadras de Caxinas, de Póvoa de Varzim e de Vila do Conde.

3.º A Secção Policial de Vila do Conde compreende os seguintes efectivos:

Comissário - 1;

Subcomissário - 2;

Subchefe principal/subchefe - 6;

Agente principal/agente - 31.

8 de Setembro de 2000. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.