Portaria n.º 1739/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Portaria n.º 1739/2000 (2.ª série). - Considerando que o técnico superior principal José João das Neves cessou o exercício de funções dirigentes como chefe de divisão em 28 de Dezembro de 1999;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 433/96, de 3 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior tem efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1999.

9 de Outubro de 2000. - Pelo Ministro da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão, Secretário de Estado da Administração Interna. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.