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Ato Original
Portaria n.º 174/2015
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando o n.º 2, 4 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais ENGEL:
MGEN ENGEL Q-e 040476-E Tomaz António Nunes de Campos - DEP
2 - Conta esta situação desde 17 de dezembro de 2014.
3 - Que fique nulo e sem efeito o publicado na Portaria n.º 98/2015 do Diário da República 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2015.
23 de fevereiro de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
208458186