Portaria n.º 1749/2001 (2.ª série), de 23 de outubro

Portaria n.º 1749/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:

TCOR PILAV REF 001813-K, Joaquim Ventura Vitorino.

Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1964;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1966;

Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1968;

Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1973;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 13 de Setembro de 1979;

Coronel, com a antiguidade de 18 de Agosto de 1982.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do COR/PILAV 000188-A, Rui Jorge da Mota Pinto, e à direita do então COR/PILAV 000189-K, António José Frias Vasques Osório.

É integrado no escalão 3 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 307/91, de 17 de Agosto.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.

17 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.