Portaria n.º 175/2008, de 13 de fevereiro

Portaria n.º 175/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei número 265/93 de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de Tenente-Coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198º do mesmo Estatuto, o Major de Infantaria (1850012) - Pedro Rodrigues da Fonseca (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116º e 204º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Junho de 2007, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125º do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do Tenente Coronel de Infantaria (1840038) - Victor Alberto Dias Rosa.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria (1876006) - Paulo António Pereira Soares.

28 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.