Portaria n.º 175/2010, de 10 de março

Portaria n.º 175/2010

A Portaria n.º 640/2008, de 1 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2008, na redacção dada pela Portaria n.º 191/2009, de 22 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2009, alterada pela Portaria n.º 621/2009, de 27 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009, definiu a participação militar de Portugal no âmbito da ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da NATO.

Revela-se necessário reforçar a equipa de apoio à formação do exército afegão, constituída por 16 elementos do Exército, com mais 4 elementos do Exército.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º e da alínea n) do n.º 3 do artigo 14.º, ambos da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho, e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro, determina o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o artigo 3.º da Portaria n.º 621/2009, de 27 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009, passe a ter a seguinte redacção:

«3.º A equipa de apoio à formação do exército afegão referida no n.º 1.º, alínea b), é constituída por 20 elementos do Exército.»

15 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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