Portaria n.º 1755/2000 (2.ª série), de 20 de novembro

Portaria n.º 1755/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Maria da Graça de Oliveira Abreu Costa Guimarães Martins, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, exerceu ininterruptamente as funções de chefe de divisão de Acompanhamento de Assuntos Comunitários e de directora de serviços dos Assuntos Comunitários entre 28 de Maio de 1996 e 30 de Junho de 2000:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, constante do anexo à Portaria n.º 992/93, de 8 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2000.

27 de Outuro de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.