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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 176/95
Portaria n.º 176/95, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «AECN, Ano Europeu da Conservação da Natureza»
TEXTO
Portaria n.º 176/95
de 2 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «AECN, Ano Europeu da Conservação da Natureza», com as seguintes características:
Autor - José Projecto;
Dimensões - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
Primeiro dia de circulação - 22 de Fevereiro de 1995;
Taxas, motivos e quantidades:
42$00 - Abetarda - 1000000;
90$00 - Águia-pesqueira - 500000;
130$00 - Lagarto-de-cabeça-azul - 500000;
Bloco com os três selos da série - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 31 de Janeiro de 1995.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.