Portaria n.º 176/2010, de 10 de março

Portaria n.º 176/2010

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-de-fragata da classe de marinha 22582, Pedro Miguel de Sousa Costa (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Janeiro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 817173, capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Carlos Nélson Lopes da Costa, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22082, capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Manuel Patrocínio Mendes dos Santos.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 25-02-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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