Portaria n.º 1767/2001 (2.ª série), de 24 de outubro

Portaria n.º 1767/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de tenente-coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o major de cavalaria (730270) Carlos Manuel Venceslau Fernandes (no quadro), que satifaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 204.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de Novembro de 2000, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reforma do tenente-coronel de infantaria (690469) Luís Manuel Castela Africano Fernandes.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do tenente-coronel de cavalaria (730271) Antero Manuel Rebelo.

12 de Outubro de 2001. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.