Portaria n.º 1768/2006, de 24 de novembro

Portaria n.º 1768/2006

Por Portaria de 9 de Outubro de 2006 do tenente-general ajudante-general do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 250/CEME/2006, do Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, ingressa no quadro de pessoal da arma de cavalaria e é promovido ao posto de alferes o militar TEN RC AI 05613296, Eduardo Jorge Pereira Gomes, 13,73.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Fica inscrito na lista geral de antiguidade do seu quadro especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

O TEN RC 05613296, Eduardo Jorge Pereira Gomes, é graduado no posto de tenente, nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, sendo-lhe atribuído o diferencial para o novo posto nos termos do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

13 de Outubro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.