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Ato Original
Portaria n.º 1770/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de médicos em 31 de Julho de 2006, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 1 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 249.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais MED:
Alferes:
ALFG MED 134048-E, Sandra Maria de Almeida e Sousa Marques, BA11.
ALFG MED 134049-C, João Pedro Torres de Carvalho Teixeira de Vasconcelos, CMA.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 28 de Novembro de 2005.
Ficam na situação de supranumerários, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada, imediatamente à esquerda da TEN/MED 133233-D, Helena Gonçalves Ribeiro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
16 de Outubro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
