Portaria n.º 179/2000 (2.ª série), de 29 de janeiro

Portaria n.º 179/2000 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 275.º do Código de Justiça Militar, exonerar o tenente-general Ramiro José Marcelino Mourato do cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, por transitar para a situação de reforma.

A presente portaria produz efeitos em 19 de Janeiro de 2000.

23 de Dezembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Gabriel Augusto do Espírito Santo. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento.