Portaria n.º 180/2000 (2.ª série), de 29 de janeiro

Portaria n.º 180/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que em 26 de Maio de 1997 cessou a comissão de serviço do licenciado João Manuel Nabais da Teresa, à data subdirector-geral da Saúde;

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, constante da Portaria n.º 405/97, de 23 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 26 de Maio de 1997.

10 de Janeiro de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.