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Ato Original
Portaria n.º 180/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos dos n.os 2 do artigo 258.º e do artigo 233.º, ambos do Código de Justiça Militar, defensor oficioso do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto o TCOR SAM NIM 09622873, José Luís Neves de Almeida.
Inícia o biénio em 13 de Fevereiro de 2001, com termo a 12 de Fevereiro de 2003.
23 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.