Portaria n.º 1807/2006, de 27 de novembro

Portaria n.º 1807/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 2 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TOCC:

Tenente:

TENG TOCC Q 118936-A, José Manuel da Moita Matias, BALUM.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2005.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TEN TOCC 128120-J, Miguel Filipe Vidinhas Maria.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

12 de Setembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.