Portaria n.º 1812/2002 (2.ª série), de 7 de dezembro

Portaria n.º 1812/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, após publicação do extracto da escritura no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª série, n.º 140, de 20 de Julho de 2001, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 12 050/2002 (2.ª série), de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 2002:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação Martha Gertrud Schön Gomes da Silva.

12 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães.