Portaria n.º 1817/2001 (2.ª série), de 7 de novembro

Portaria n.º 1817/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no diposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Vila Nova de Poiares é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Rogério Carlos Duarte Pedroso de Lima.

Armando Rui Martins Ferreira de Almeida.

Representantes dos agricultures:

António Augusto Maria Fernandes.

Marcos Ferreira de Carvalho.

Representante da defesa do ambiente:

Nuno Maria Brilha Vilela.

Representante da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral:

Engenheiro silvicultor José Joaquim das Neves Paul.

Autarca de freguesia:

José Martins Miguel.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

15 de Outubro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.