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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1819/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o capitão-de-fragata M (816473), Leonel António da Silva Reis, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Pretória, África do Sul, em substituição do coronel de infantaria (19519074), João Manuel Santos de Carvalho, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Março de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Outubro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.