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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1821/2006, de 28 de novembro
Em vigor
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TEXTO
Portaria n.º 1821/2006
O NRP Zambeze foi construído no Arsenal do Alfeite e aumentado ao efectivo dos navios da Armada em 20 de Julho de 1972.
Em 2 de Setembro de 2003 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo de navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios de guerra o navio patrulha NRP Zambeze a partir de 15 de Novembro de 2006.
8 de Novembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.