Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1838/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 158.º, n.º 2, do Código Civil, e 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 21 137/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2000:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação para a Saúde.
8 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.