Portaria n.º 18385, de 6 de abril

Portaria n.º 18385

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, nos termos do artigo 39.º do Estatuto do Selo Postal dos CTT, que:

a) Sejam retirados da circulação os selos postais das seguintes emissões e taxas:

Comemorativa da participação portuguesa na Exposição de Bruxelas - 1$00 e 3$30;

Rainha Santa Isabel e S. Teotónio - 1$00, 2$00, 2$50 e 5$00;

Comemorativa dos VI Congressos Internacionais de Medicina Tropical e Paludismo - 1$00 e 2$50;

Comemorativa do II Congresso Nacional da Marinha Mercante - 1$00 e 4$50;

Comemorativa do 5.º centenário do nascimento da rainha D. Leonor - 1$00, 1$50, 2$30 e 4$10;

Comemorativa do milenário e bicentenário de Aveiro - 1$00 e 5$00;

Comemorativa do 10.º aniversário da O. T. A. N. - 1$00 e 3$50;

Comemorativa do Ano Mundial dos Refugiados - $20, 1$00 e 1$80;

Comemorativa do cinquentenário do Aeroclube de Portugal - 1$00, 1$50, 2$00 e 2$50.

b) Os selos indicados na presente portaria deixem de ter validade a partir de 1 de Novembro do corrente ano;

c) Os mesmos selos possam ser trocados por outros que estejam em vigor, desde que não se verifique qualquer dos impedimentos cominados no § 2.º da artigo 40.º do estatuto.

As trocas poderão ser efectuadas nas estações dos correios, telégrafos e telefones do Terreiro do Paço, em Lisboa, e Batalha, no Porto, ou nas tesourarias da Fazenda Pública das outras localidades até 28 de Fevereiro de 1962, inclusive.

Ministério das Comunicações, 6 de Abril de 1961. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.