Portaria n.º 1844/2001 (2.ª série), de 12 de novembro

Portaria n.º 1844/2001 (2.ª série). - Por portaria de 18 de Outubro de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército foi promovido ao posto de coronel, e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugada com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro, o TCOR ADMIL (REF) (44312856) José Luís Duarte Melo.

Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes com a antiguidade de 1 de Novembro de 1957;

Tenente com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1959;

Capitão com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1961;

Major com a antiguidade de 6 de Outubro de 1972;

Tenente-coronel com a antiguidade de 17 de Janeiro de 1977;

Coronel com a antiguidade de 4 de Março de 1983.

Fica intercalado na escala de antiguidade do seu serviço à esquerda do então coronel de administração militar (51304311) José Martins Patrício e à direita do tenente-coronel de administração militar (50473211) António Bota Filipe Viegas.

Considerando a antiguidade no posto de coronel (4 de Março de 1983), a data desde quando foi desligado do serviço (1 de Maio de 1991) e a data desde quando transitou para a situação de reforma (1 de Maio de 1996), tem direito à remuneração pelo seu posto no 4.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.

5 de Novembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.