Portaria n.º 1846/2006, de 11 de dezembro

Portaria n.º 1846/2006

Considerando a necessidade de reforço em recursos humanos para a estrutura da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, tendo em atenção assegurar a presidência portuguesa da União Europeia no ano 2007, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o seguinte:

1.º Nomear os militares abaixo indicados:

Coronel de artilharia (03395682) Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de "HTF chairman".

Tenente-coronel de transmissões (13847087) Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de "secretário HTF".

2.º As comissões de serviço dos militares mencionados no n.º 1 iniciam-se em 1 de Janeiro de 2007 e terminarão em 7 de Janeiro de 2008.

3.º As remunerações que, nos termos da legislação em vigor, são devidas aos militares ora nomeados são suportados até 7 de Janeiro de 2008 pelo orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

4.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

10 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.