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Ato Original
Portaria n.º 1855/2001 (2.ª série). - Mandam os Chefes dos Estados-Maiores do Exército e da Força Aérea, nos termos do disposto nos artigos 233.º, n.º 3, e 236.º, ambos do Código de Justiça Militar, reconduzir como juiz presidente do 3.º TMT de Lisboa, o COR PILAV RES 000247-L, Félix Manuel Pereira Rafael.
Inicia o biénio em 16 de Outubro de 2001 e término em 15 de Outubro de 2003.
8 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general PILAV. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.