Portaria n.º 1863/2006, de 13 de dezembro

Portaria n.º 1863/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o estágio técnico-militar da especialidade de técnicos de pessoal e apoio administrativo em 13 de Outubro de 2006, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 14 de Outubro de 2006, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:

Quadro de oficiais TPAA:

ALF:

1SAR OPINF 125711-A, Américo da Silva Duarte, BA 4.

Conta a antiguidade desde 1 de Outubro de 2005 e os efeitos administrativos desde 28 de Novembro de 2005.

Preenche vaga em aberto no respectivo quadro.

É colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TENG/TPAA 108169-B, José Valdemar da Silva Afonso.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

16 de Outubro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.