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Ato Original
Portaria n.º 1867/2006
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 22178, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais Fernando Luís dos Santos Teixeira de Melo (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 11 de Setembro de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 275970, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais Manuel Vitorino Nunes Teixeira, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado no lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 46276, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais Vítor João Nunes Bernardino.
28 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.