Portaria n.º 1875/2006, de 15 de dezembro

Portaria n.º 1875/2006

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o capitão-de-mar-e-guerra M (389077), Vítor Manuel Gomes de Sousa, do cargo HC-323 Staff Officer Maritime Operation no Headquarters Allied Command Transformation (HQ ACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 360/2003 (2.ª série), de 11 de Março, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 2003.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Agosto de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

24 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.