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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 188/80
Portaria n.º 188/80, de 22 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Europa 80 (CEPT)
TEXTO
Portaria n.º 188/80
de 22 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (16$00), alusiva à Europa 80 (CEPT), com desenhos de J. Pedro Roque, com as dimensões de 40 mm x 35,8 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
16$00 - Serpa Pinto ... 1300000
60$00 - Vasco da Gama ... 850000
Bloco filatélico - 152$00 (2 x 16$00 + 2 x 60$00) ... 475000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 9 de Abril de 1980. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.