Portaria n.º 188-H/2024/1

Portaria n.º 188-H/2024/1, de 16 de agosto

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 158/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-16

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino.

TEXTO

Portaria n.º 188-H/2024/1

de 16 de agosto

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 4.º do Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.^os693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 2.º

Fixação das vagas para o concurso interno

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso interno no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.^os693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 3.º

Fixação das vagas para o concurso externo

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso externo no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Ingresso na carreira

Os docentes colocados em resultado do concurso externo a que se refere o artigo anterior ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

Artigo 5.º

Vagas autónomas

As vagas para cada um dos concursos a realizar no ano escolar de 2024/2025 são autónomas, não se verificando recuperação de vagas entre os diferentes concursos.

Artigo 6.º

Extinção de vagas

Todas as vagas referidas no artigo 3.º consideram-se extintas quando vagarem.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, em 16 de agosto de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, em 13 de agosto de 2024.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Concurso interno - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança

Nome do estabelecimento de ensino	Grupo de recrutamento/número de vagas
Nome do estabelecimento de ensino	D01 - Dança clássica	D03 - Dança contemporânea	D06 - Música	M01 - Acordeão	M03 - Bandolim	M04 - Clarinete	M06 - Contrabaixo	M07 - Cravo	M08 - Fagote	M09 - Flauta transversal	M10 - Flauta de Bisel	M11 - Guitarra	M14 - Oboé	M15 - Órgão	M16 - Percussão	M17 - Piano	M18 - Saxofone	M19 - Trombone	M20 - Trompa	M21 - Trompete	M22 - Tuba	M23 - Violeta	M24 - Violino	M25 - Violoncelo	M26 - Canto	M28 - Formação musical	M29 - Análise e Técnicas de Composição	M30 - História da Música	M32 - Música de conjunto	M34 - Italiano	Total
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	1
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	-3	0	0	0	-3
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	1	0	5

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Concurso externo - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança

Nome do estabelecimento de ensino	Grupo de recrutamento/número de vagas
Nome do estabelecimento de ensino	D01 - Dança clássica	D03 - Dança contemporânea	D06 - Música	M01 - Acordeão	M03 - Bandolim	M04 - Clarinete	M06 - Contrabaixo	M07 - Cravo	M08 - Fagote	M09 - Flauta transversal	M10 - Flauta de Bisel	M11 - Guitarra	M14 - Oboé	M15 - Órgão	M16 - Percussão	M17 - Piano	M18 - Saxofone	M19 - Trombone	M20 - Trompa	M21 - Trompete	M22 - Tuba	M23 - Violeta	M24 - Violino	M25 - Violoncelo	M26 - Canto	M28 - Formação musical	M29 - Análise e Técnicas de Composição	M30 - História da Música	M32 - Música de conjunto	M34 - Italiano	Total
Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes	0	1	0	0	0	1	0	0	1	1	0	2	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	1	1	0	1	0	0	0	0	11
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	5
Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	6
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	0	4
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro	3	1	0	0	0	1	1	0	0	1	1	1	0	1	1	3	1	1	0	0	0	0	1	1	0	2	0	0	0	0	20
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	1	0	0	2	2	1	1	0	1	1	1	1	1	1	1	0	0	0	1	17
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto	0	0	0	1	1	0	0	1	1	1	0	0	0	0	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	10
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	2	1	0	0	0	1	0	0	5
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa	4	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	6
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa	0	0	0	1	0	1	4	1	0	1	0	1	1	1	2	2	0	1	1	2	1	4	8	2	0	4	0	0	1	0	39
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga	0	0	0	0	0	1	0	0	1	1	0	2	0	0	1	1	1	1	1	0	0	0	1	0	1	2	0	0	0	0	14
Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	1	0	0	2	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	6
Total	7	3	1	3	1	4	8	3	4	7	1	8	3	2	7	15	4	5	3	4	2	6	17	7	2	11	1	1	3	1	144

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